Atualização: 04 de Novembro de 2024
ESCOLA VERDE LTDA., com sede na Avenida Nove de Julho, nº 5955, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01.407-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.347.577/0001-78 (“Vivens”) é empresa proprietária da plataforma Vivens disponível pelo site (https://vivens.com.br) (“Plataforma”) que oferece cursos, formações, certificações para aprimoramento profissional e gerencial.
Por intermédio destes Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação (“Termos de Uso”), a Vivens apresenta aos contratantes interessados (“Usuários”) as condições essenciais e obrigatórias para o uso da Plataforma e para a Prestação dos Serviços disponibilizados na Plataforma para contratação dos interessados.
Ao utilizar a Plataforma disponibilizada pela Vivens, o Usuário aceita e se submete às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade a seguir.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins deste documento, os seguintes termos, quando definidos neste item ou destacados na redação destes Termos de Uso, devem ser compreendidos pelas seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento, independentemente de estarem no plural ou singular:
Badge: Distintivo digital obtido pelo Usuário em função do seu engajamento no curso, de realização de tarefas e de progresso nos Cursos.
Certificações: Conjunto de Cursos estruturados por meio de elaboração de cronograma, programação e temática previamente definidos pela Vivens com o objetivo de oferecer o aprimoramento profissional ou gerencial aos Usuários, com temas relacionados à Cultura Verde e sustentabilidade. Para completar um Certificado, é preciso consumir todos os Cursos que compõem aquele Certificado, exceto aqueles que estiverem indicados como “Opcional”. Ao finalizar um Certificado, a certificação é disponibilizada na Plataforma e poderá ser utilizada para compartilhar em redes sociais profissionais.
Cliente Corporativo: Pessoa Jurídica que contrata Serviços com a Vivens para posterior disponibilização a seus colaboradores, stakeholders ou demais interessados, que se tornarão Usuários da Plataforma, assumindo o Cliente Corporativo responsabilidade conjunta pela fiscalização do cumprimento destes Termos de Uso.
Comunidade: Os Usuários Vivens podem ter acesso à uma Comunidade disponibilizada pela Vivens de modo online, no âmbito da Plataforma, para interação e comunicação com outros Usuários, nos Serviços destinados a Clientes Corporativos. As Comunidades poderão ter temas específicos, definidos exclusivamente pela Vivens, além de terem como objetivo aumentar a conexão e rede de contatos de Usuários.
Conteúdo: Todo e qualquer texto, informação, conteúdo gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo do Usuário ou Conteúdo da Vivens.
Conteúdo Da Vivens: Todo e qualquer conteúdo (informação, conteúdo gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais) que a Vivens disponibilizar através da Plataforma, aplicativos, mensagens instantâneas, ou qualquer outro meio ou quaisquer formatos, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo o do Contratante.
Conteúdo de Contratante: Todo e qualquer conteúdo (informação, conteúdo gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais) que o Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado por meio da Plataforma.
Cursos: Os Cursos consistem em uma sequência de conteúdo multimídia e videoaulas gravadas, com finalidades e objetivos específicos conforme exposto e definidos em suas ementas, avaliações testes de conhecimento/avaliações. Os Usuários que participarem dos Cursos podem receber distintivos em forma de badges de acordo com sua pontuação de engajamento e progresso.
Plano: Modelo de contratação por meio do qual o Usuário Vivens contrata o acesso à Plataforma e Serviços da Vivens, a ser disponibilizado e ofertado a critério exclusivo da Vivens.
Plataforma: A plataforma digital operada e disponibilizada pela empresa Curseduca, por meio da qual a Vivens oferece os seus Serviços e demais produtos e ações acessórias a estes, a seu exclusivo critério, como, por exemplo e sem limitação: (i) cursos; (ii) certificações; (iii) acesso a comunidade de integrantes da Vivens; (iv) mentorias especializadas; (v) vídeo aulas e conteúdo digital disponibilizado para os Usuários; (vi) canais de atendimento.
Serviços: Quaisquer serviços prestados, ou atividades ou conteúdos disponibilizados, pela Vivens, por meio da Plataforma, destinados à utilização pelo Usuário e sujeitos aos presentes Termos de Uso.
Sistema de Pagamento: Sistema utilizado pela Vivens em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros para cobrança e gestão dos pagamentos.
Usuário: Toda e qualquer pessoa física que utilize os Serviços fornecidos pela Vivens, tendo contratado diretamente na Plataforma em seu nome ou via a contratação da Vivens pelo Cliente Corporativo com a qual o Usuário possua relação.
“Vivens”: A Escola Verde Ltda., conforme definido no preâmbulo destes Termos de Uso.
2. OBJETO
2.1 Estes Termos de Uso estabelecem os termos e condições para uso da Plataforma pelo Usuário e para a prestação dos Serviços pela Vivens.
2.2. Por meio da contratação de quaisquer Serviços do plano da Plataforma, o Usuário terá acesso as seguintes funcionalidades:
(i) Cursos;
(ii) Certificações;
(iii) Comunidade, para os Usuários e Clientes Corporativos que optarem por tal funcionalidade.
2.3 A Vivens terá autonomia na execução dos Serviços e na gestão do Conteúdo disponibilizado em sua Plataforma, inclusive em relação à manutenção, alteração e exclusão de qualquer Conteúdo, independente de aviso ou notificação prévia.
2.4 Ao se cadastrar e efetuar a contratação de Serviços da Vivens, o Usuário poderá utilizar todos os Serviços disponibilizados para a sua contratação específica, conforme detalhado no momento da contratação, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
3. CAPACIDADE PARA CADASTRO NA PLATAFORMA
3.1 A Serviços da Vivens estão disponíveis para contratação por pessoas jurídicas ou pessoas físicas capazes, mediante cadastro e apresentação das informações requeridas, e contratação dos Serviços desejados, com exceção aos Usuários menores de idade, para os quais a Vivens se reserva o direito de solicitar informações e autorizações dos responsáveis que tenham capacidade legal para contratá-los.
3.2 É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário, ressalvada a hipótese de o Usuário possuir, simultaneamente, cadastro pessoal e cadastro decorrente de contratação de Clientes Corporativos, desde que cadastrado por seu e-mail corporativo, caso em que será permitida a manutenção de ambos os cadastros. Nos demais casos de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Vivens reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
3.2.1. Somente será permitida a vinculação de um Usuário a um CPF ou documento de registro de estrangeiro, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
3.3. A Vivens pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é incompatível com o disposto no presente Termos de Uso, implica em violação à legislação vigente, ou prejudicial e/ou ofensiva a outros Usuários, à Vivens e aos seus funcionários ou a terceiros.
4. CADASTRO
4.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Vivens no momento do cadastramento para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma, com exceção do acesso a determinados conteúdos que, a critério exclusivo da Vivens, sejam disponibilizados abertamente na Plataforma.
4.2. É de exclusiva responsabilidade do Usuário fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Vivens qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
4.3. A Vivens reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
4.4. Caso a Vivens considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Vivens se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas medidas, não assistirá ao Usuário direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
4.5. O Usuário acessará sua conta por meio de conta pessoal ou profissional de e-mail. Não será permitida a migração entre contas, ou substituição do e-mail indicado no cadastro, que permanecerá até o final da validade do Plano ou da Contratação.
4.6. O Usuário compromete-se a notificar a Vivens imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de meios de acesso de seu exclusivo conhecimento.
4.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, locação ou outra forma de transferência da conta ou dos dados de acesso. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso.
4.8. A Vivens se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, em especial quando se tratar de tentativa de cadastro de Usuário que não cumpriu com as obrigações e/ou tenha tido seu cadastro cancelado pela Vivens em razão de utilização da Plataforma de maneira contrária aos presentes Termos de Uso.
4.9. Após adquirir o Serviço desejado e realizar o pagamento, o Usuário terá acesso à Plataforma.
4.10. Ao se cadastrar na Plataforma, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos de Uso.
5. TEMPO DE ACESSO
5.1. O Usuário está ciente e aceita que terá acesso aos Serviços disponibilizados na Plataforma de acordo com este Termos de Uso, pelo prazo indicado no momento da contratação, que será contado a partir da data de contratação do Serviço escolhido.
5.2. Durante o período de acesso, o Usuário está ciente que para aquisição dos Certificados ou badges, deverá cumprir os requisitos específicos dos Cursos ou Certificações.
6. REMUNERAÇÃO
6.1. Pelos Serviços da Plataforma, o Usuário deverá realizar o pagamento dos valores descritos no momento da compra. O acesso à Plataforma para o Usuário somente será liberado após a identificação pela Vivens do pagamento dos valores contratados.
6.2. Caso os Serviços da Plataforma sejam contratados por Cliente Corporativo para disponibilização a seus colaboradores/interessados, as condições de pagamento serão estipuladas em contrato particular a ser firmado entre as Partes. O acesso à Plataforma para o Usuário somente será liberado após a identificação pela Vivens do pagamento dos valores contratados ou, se for o caso, após a identificação pela Vivens de que não há qualquer inadimplemento do contrato entre a Vivens e o Cliente Corporativo.
6.3. Quando o pagamento for realizado pelo Usuário, este deverá ser realizado através do Sistema de Pagamento.
6.3.1. O Usuário está ciente, concorda e aceita que nos casos de atraso de pagamento por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, será cobrada multa de 2% (dois por cento) por mês e juros moratórios de 1% (um por cento) por mês do valor da parcela em atraso.
6.4. A Vivens declara, para todos os fins, que não é responsável pela emissão das cobranças por boletos e/ou cartão de crédito e nem pelo recebimento dos pagamentos de Remuneração referentes aos Serviços ofertados. Para tais atividades, a Vivens utilizará como intermediária o Sistema de Pagamento Hubla, sendo esta, a única e exclusiva responsável pela cobrança e pela gestão dos pagamentos efetuados pelo Usuário ou do Cliente Corporativo à Vivens, devendo estes conferirem os Termos de Uso desta empresa, disponíveis no website https://https://lp.hub.la/.
7. CANCELAMENTO
7.1. O Usuário somente poderá realizar o cancelamento dos Serviços em até 07 (sete) dias a contar da contratação da Plataforma. A eventual devolução de quaisquer valores acontecerá de acordo com o formato de pagamento escolhido pelo Usuário.
7.1.1. Outras hipóteses serão avaliadas caso a caso pela Vivens. Para dúvidas, entre em contato com a equipe de atendimento pela Plataforma.
7.2. Por meio da contratação da Plataforma, o Usuário terá acesso a todos os Serviços pelo prazo definido de acordo com o Serviços contratado no momento da contratação.
7.3. Cada Usuário é única e exclusivamente responsável pelo conteúdo que compartilhar e/ou postar na Plataforma, não cabendo à Vivens qualquer reponsabilidade pelo Conteúdo do Usuário. A Vivens se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários, postagens, informações e cadastros de Usuários que contenham/pratiquem qualquer conduta passível de configurar violação à legislação vigente, danos ou prejuízos à terceiros, sejam Usuários ou não da Plataforma, conteúdo que se configure como ofensivo, incluindo sem limitação, ofensas à honra, imagem, reputação e dignidade; conteúdo de cunho pornográfico, importunação sexual ou equivalentes; racismo, intolerância religiosa ou discriminação de qualquer natureza; qualquer conteúdo que represente importunação, perseguição, stalking, ou qualquer forma de constrangimento a terceiros; violações à direitos autorais ou direitos de imagem; apologia à prática de crimes, dentre outros. Não será devido nenhum valor ao Usuário à título de rescisão ou indenização, incluindo, mas não limitado aos valores já pagos pelos Serviços:
8. PROIBIÇÕES DOS USUÁRIOS
8.1. É vedado ao Usuário:
8.1.1. Utilizar a Plataforma ou qualquer dos Conteúdos nela disponibilizados para fim comercial ou para demais finalidades distintas da pertinente aos Serviços.
8.1.2. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que se enquadre nas restrições do item 7.3 destes Termos de Uso.
8.1.3. Acessar a conta na Plataforma por acessos de terceiro, seja de Usuário ou assumir identidade falsa ou afiliação falsa com outra pessoa ou entidade.
8.1.4. Engajar em atividade fraudulenta, enviar spam, fazer publicidade de ou promover outros sites, produtos ou serviços.
8.1.5. Usar a Plataforma para qualquer intuito ilegal ou que viole leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
8.1.6. Coletar informações pessoais sobre um Usuário ou um terceiro sem sua expressa permissão.
8.1.7. Remover, desabilitar, invadir, danificar, burlar ou interferir com qualquer aspecto de segurança da Plataforma, Conteúdo do Contratante.
8.1.8. Fazer engenharia reversa, descompilar, desconstruir ou tentar descobrir o código fonte da Plataforma.
8.1.9. Modificar, adaptar, traduzir ou editar qualquer trabalho derivativo da Plataforma sem a autorização expressa da Vivens.
8.1.10. Interferir ou danificar a experiência de outros Usuários na Plataforma, incluindo participação em ataques de negação de serviço, vírus, propaganda indesejada ou qualquer outro código malicioso.
8.1.11. Compartilhar com terceiros o acesso à conta do Usuário na Plataforma.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos às disposições e às condições relacionadas à privacidade indicadas na Política de Privacidade da Vivens, a qual poderá ser acessada pelo link a seguir: https://Vivens.com.br/privacidade.
9.2. Os Usuários e o Cliente Corporativo estão cientes que a Vivens realiza o tratamento de dados e informações pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, conforme descrição na Política de Privacidade e demais documentos disponibilizados pela Vivens em sua Plataforma, que fazem parte do presente Termos de Uso.
9.3. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Vivens por eventuais danos causados.
10. SANÇÕES
10.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Vivens poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Contratante, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro deste, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação dos Serviços ao Usuário em questão, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de Vivens; (ii) descumprir com seus deveres de Usuários; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Contratante, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; e (v) Vivens entender que os comentários, postagens e/ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Vivens ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
10.2. A Vivens reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
10.3. A suspensão do acesso do Usuário à Plataforma poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: a) Inadimplência: ao ser constatada falta de pagamento, seja por qualquer meio (boleto ou cartão de crédito), o acesso do Usuário à Plataforma será suspenso em até 5 (cinco) dias da data da inadimplência. b) Em qualquer hipótese prevista no item 7 e 8 destes Termos.
11. LIMITES ÀS RESPONSABILIDADES DA VIVENS
11.1. A Vivens não se responsabiliza:
11.1.1. Por qualquer dado que seja transmitido pelo Usuário no uso da Plataforma e/ou durante a prestação do Serviço.
11.1.2. Pela emissão das cobranças por boletos, PIX e/ou cartão de crédito e nem pelo recebimento dos pagamentos referentes aos Serviços ofertados para Usuários. Para tais atividades, a Vivens utilizará como intermediária o Sistema de Pagamento pela cobrança e pela gestão dos pagamentos efetuados pelos Usuários à Vivens.
11.1.3. Por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário, de terceiros, de caso fortuito ou de força maior, incluindo, mas não se limitando a hipóteses de falta de energia elétrica ou mau funcionamento de sistemas independentes de prestação de serviço, como sistemas de armazenamento em nuvens, sistemas de pagamento e demais sistemas de terceiros.
11.1.4. Por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
11.1.5. Pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar Vivens caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos inadequados.
11.1.6. Por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
11.1.7. Por qualquer dano causado por atos de indisciplina do Usuário que venha a gerar prejuízo a terceiros, inclusive outros alunos, sendo que a completa responsabilidade recairá sobre tal Usuário.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. O uso comercial da expressão "Vivens" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos Serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Vivens e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. Por conta disso, é proibido usar indevidamente e/ou reproduzir, total ou parcialmente, qualquer destes conteúdos, salvo com autorização expressa de Vivens.
12.2. Todo Conteúdo da Plataforma é de propriedade da Vivens. É expressamente vedada a utilização, exploração, divulgação, compartilhamento de referidos Conteúdos pelos Usuários de forma indevida. Os Usuários declaram e aceitam que o compartilhamento de tais conteúdos de maneira indevida poderá gerar prejuízos irreparáveis à Vivens, de modo que se responsabiliza integralmente pelos prejuízos causados inclusive pelo valor total de receita perdida pela Vivens em decorrência das ações supracitadas nesta cláusula cometidas pelo Contratante, além de danos morais e à imagem, outros danos advindos a serem apurados oportunamente.
12.3. O Usuário assume responsabilidade integral por violações de direito de autor, propriedade intelectual e direito de imagem cometidos pelo ele na confecção de seus trabalhos, atividades e apresentações, e assumirá o compromisso de não praticar pirataria, plágio, infração de direito autoral ou de uso não autorizado de imagem de terceiro, inadequação ou ausência de citação de fonte e autoria nas referências e notas bibliográficas, conforme o padrão ABNT.
13. INDENIZAÇÃO
13.1. O Usuário indenizará a Vivens, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto aos honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do Usuário na Plataforma, por descumprimentos dos Termos e das demais políticas de Vivens ou, ainda, de qualquer violação, pelo Contratante, de lei, normas ou de direitos de terceiros.
14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO E DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. A Vivens poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, os Termos de Uso da Plataforma. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos de uso da plataforma que foram alterados. Nesse caso, o vínculo contratual poderá ser encerrado, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso. Mesmo com a alteração dos Termos de Uso, as Condições Gerais de Contratação dos Serviços continuam vinculando as partes.
14.2. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre Vivens e o Usuário.
14.3. Os Serviços oferecidos pela Vivens poderão ser diferentes para cada Usuário, conforme informações acerca dos Serviços contratados. Estes Termos de Uso deverão ser interpretados de acordo com as informações pelas quais foi efetuado o cadastro do Usuário.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
15.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
15.2 A invalidade de qualquer disposição destes Termos de Uso não implica na invalidade da totalidade das disposições, devendo ser interpretada e aplicada exclusiva e restritivamente em relação àquele item invalidado, preservando-se todas as disposições que não tenham sido afetadas.
15.3. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.
O Usuário, por meio da aceitação destes Termos de Uso via plataforma eletrônica, declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação.
São Paulo/SP, 16 de outubro de 2024.
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